POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Introdução

Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento de inscrições e devolução de valores referentes ao curso presencial de métodos de tratamento da dor.

Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
 

2. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que a solicitação ocorra com antecedência mínima em relação à data de realização do curso.

Nesses casos, será realizado o reembolso integral do valor pago.
 

3. Cancelamento por iniciativa do participante

a) Cancelamento com antecedência

Solicitações realizadas com antecedência mínima de:

• Até 15 dias antes do evento: reembolso de 80% do valor pago

• Entre 14 e 7 dias antes do evento: reembolso de 50% do valor pago

b) Cancelamento com menos de 7 dias

Não haverá reembolso para cancelamentos realizados com menos de 7 dias de antecedência, considerando custos operacionais e organização do evento.
 

4. Não comparecimento (no-show)

O não comparecimento no dia do curso não dará direito a reembolso, crédito ou remarcação.
 

5. Transferência de titularidade

O participante poderá solicitar a transferência da vaga para outro médico, desde que:

• A solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 horas

• O novo participante atenda aos critérios do curso (ser médico)

6. Cancelamento por parte da organização

Caso o curso seja cancelado por motivos de força maior ou decisão da organização, o participante poderá optar por:

• Reembolso integral do valor pago, ou

• Remarcação para nova data (se disponível)

7. Forma de reembolso

Os reembolsos serão realizados:

• Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, sempre que possível

• Em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação

8. Taxas e encargos

Taxas administrativas ou de plataformas de pagamento poderão ser descontadas, quando aplicável e informado previamente.
 

9. Solicitação de cancelamento

Para solicitar cancelamento ou reembolso, o participante deverá entrar em contato através de:
📞 (71)9 9929-5613

Informando:

• Nome completo

• E-mail utilizado na inscrição

• Comprovante de pagamento

10. Disposições gerais

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site no momento da inscrição.